Parecer nº 255 de 2022 | Matéria arquivada | 10/01/2023 (Parecer nº 255 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
10/01/2023
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
10/01/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Finalizado o procedimento legislativo para a Projeto de Lei nº 4282/2021, de autoria do Ver. Márcio Pacele, e promulgado na Lei nº 2.995, de 15 de Dezembro de 2022, segue arquivamento.