Parecer nº 291 de 2022 | Proposição transformada em lei por promulgação | 10/01/2023 (Parecer nº 291 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
10/01/2023
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
10/01/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Promulgada na Lei nº 3.004 de 28 de Dezembro de 2022. Ao Departamento Legislativo das Comissões para Procedimentos Regimentais.