Parecer nº 291 de 2022 | Matéria arquivada | 11/01/2023 (Parecer nº 291 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
11/01/2023
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
11/01/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Finalizado o procedimento legislativo para a Projeto de Lei nº 4329/2022, de autoria do Ver. Ellis Jurandir Bengala, e promulgado na Lei nº 3.004, de 28 de Dezembro de 2022, segue arquivamento.