Projeto de Lei nº 4408 de 2022 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 15/02/2023 (Projeto de Lei nº 4408 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

15/02/2023

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção/veto do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À diretoria legislativa, após a elaboração do autógrafo nº 03/2023, para posterior manifestação do Poder Executivo, na forma do artigo 72, §1º, da Lei Orgânica.