Veto nº 258 de 2023 | Proposição transformada em lei por promulgação | 28/02/2023 (Veto nº 258 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2023

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Data Encaminhamento

06/03/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição Promulgada na Lei n° 3.013, de 17 de fevereiro de 2023. Ao Departamento Legislativo das Comissões para os procedimentos Regimentais.