Projeto de Lei nº 4420 de 2022 | Matéria com relatório da comissão | 02/03/2023 (Projeto de Lei nº 4420 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2023
Unidade Local
ISAQUE MACHADO
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A comissão de constituição, justiça e redação, após relatório favoravel, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93, I, 106,§1º do Regimento Interno.