Projeto de Lei nº 4432 de 2023 | Proposição sancionada | 06/03/2023 (Projeto de Lei nº 4432 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

06/03/2023

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC

Data Encaminhamento

06/03/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição sancionada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição Sancionada na Lei n° 3.014, de 28 de fevereiro de 2023. Ao Departamento Legislativo das Comissões para os procedimentos Regimentais.