Projeto de Lei nº 4399 de 2022 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 08/03/2023 (Projeto de Lei nº 4399 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2023
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
08/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4399/2022, de autoria do Ver. Márcio Oliveira, aprovado na 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de de março de 2023, originando o Autógrafo nº 008/2023. Segue à Diretoria Legislativa, para cumprimento do disposto no Art. 72, § 2º, do Regimento Interno.