Projeto de Lei nº 4444 de 2023 | Matéria com relatório da comissão | 15/03/2023 (Projeto de Lei nº 4444 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/03/2023
Unidade Local
ISAQUE MACHADO
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A comissão de constituição, justiça e redação ( CCJR), após relatório favoravel, para elaboração de parecer, conforme artigos 93, I, 106, §1º, do Regimento Interno.