Parecer nº 16 de 2023 | Matéria com parecer desfavorável da CCJR | 20/03/2023 (Parecer nº 16 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2023
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer desfavorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ao Departamento Legislativo das Comissões, para encaminhar a CCJR para reanalise do Projeto de Lei n° 4417/2022.