Projeto de Lei nº 4412 de 2022 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 28/03/2023 (Projeto de Lei nº 4412 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

28/03/2023

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

28/03/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção/veto do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 4412/2022, de autoria do Ver. Dr. Júnior Queiroz, aprovado em Plenário na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2023, originando o Autógrafo nº 017/2023. Segue à Diretoria Legislativa, para acompanhamento do prazo à manifestação do Poder Executivo, conforme o Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.