Projeto de Lei nº 4435 de 2023 | Aguardando designação de relator | 03/04/2023 (Projeto de Lei nº 4435 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

03/04/2023

Unidade Local

CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando designação de relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A comissão de Saúde e Higiene Pública para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do Regimento interno.