Projeto de Lei nº 4444 de 2023 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 04/04/2023 (Projeto de Lei nº 4444 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A comissão de Saúde e Higiene Pública para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do Regimento interno.