Projeto de Lei nº 4442 de 2023 | Matéria com relatório da comissão | 04/05/2023 (Projeto de Lei nº 4442 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2023
Unidade Local
ENFERMEIRO RONEUDO
Unidade Destino
CMA - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção dos Animais
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais, após relatório favorável de fls. 15, para elaboração do parecer, conforme os artigos 93, I, 106, 1º do Regimento Interno