Projeto de Lei nº 4442 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 04/05/2023 (Projeto de Lei nº 4442 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/05/2023

Unidade Local

CMA - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção dos Animais

Unidade Destino

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ao Departamento Legislativo das Comissões, após Parecer favorável de fls.14/15, para posterior inclusão na ordem do dia, conforme artigo 75 do Regimento Interno.