Projeto de Lei nº 4446 de 2023 | Matéria com relatório da comissão | 05/05/2023 (Projeto de Lei nº 4446 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2023

Unidade Local

MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS

Unidade Destino

CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com relatório da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, após Parecer favorável de fls. 15, para elaboração de parecer, conforme artigos 93, I, 106, 1º do Regimento Interno.