Projeto de Lei nº 4483 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 10/05/2023 (Projeto de Lei nº 4483 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/05/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
10/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei aprovado na 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, realizada no dia 09 de maio de 2023, originando o Autógrafo nº 042/2023. Segue à Diretoria Legislativa, para observância dos prazos estabelecidos no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.