Projeto de Lei nº 4464 de 2023 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 29/05/2023 (Projeto de Lei nº 4464 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2023
Unidade Local
MÁRCIO OLIVEIRA
Unidade Destino
CMA - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção dos Animais
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão permanente de Meio Ambiente e proteção aos animais para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do regimento interno.