Projeto de Lei nº 4475 de 2023 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 29/05/2023 (Projeto de Lei nº 4475 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2023
Unidade Local
MÁRCIO OLIVEIRA
Unidade Destino
CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão permanente de defesa dos direitos da mulher para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do regimento interno.