Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2023 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 14/06/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 584 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/06/2023
Unidade Local
ISAQUE MACHADO
Unidade Destino
CCH - Comissão de Concessão de Honrarias
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Concessão de honrarias para designação de relator e posterior manifestação, conforme os artigos 93 e 106 do Regimento Interno.