Projeto de Lei nº 4016 de 2020 | Matéria com Parecer Informativo | 16/04/2020 (Projeto de Lei nº 4016 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2020
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com Parecer Informativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emitido o Parecer Informativo nº 026/2020 ao Projeto de Lei nº 4016/2020, de autoria do Vereador José Rabelo "Jacaré", segue à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, para sua específica análise técnica e demais providências regimentais.