Projeto de Lei nº 4478 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 28/06/2023 (Projeto de Lei nº 4478 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/06/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
28/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.478/2023 (Diretrizes para a LDO 2024), de autoria do Poder Executivo, aprovado em plenário nas 37ª Sessão Ordinária (1ª Discussão e Votação) e 12ª Sessão Extraordinária (2ª Discussão e Votação) realizadas no dia 27 de junho de 2023, originando o Autógrafo nº 081/2023. Segue o Projeto à Diretoria Legislativa, para observância do disposto no Art. 72, §2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências regimentais.