Projeto de Lei nº 4500 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 29/08/2023 (Projeto de Lei nº 4500 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
29/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.500/2023, de autoria do Ver. Jurandir Bengala, aprovado em segunda votação na 48ª Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2023, originando Autógrafo nº 111/2023. Segue à Diretoria Legislativa, para observância do previsto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências.