Projeto de Lei nº 4537 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 30/08/2023 (Projeto de Lei nº 4537 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
30/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.537/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot, aprovado em segunda votação na 49ª Sessão Ordinária realizada no dia 29/08/2023, originando o Autógrafo nº 112/2023. Segue à Diretoria Legislativa, para observância o prazo previsto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.