Projeto de Lei nº 4005 de 2020 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 19/05/2020 (Projeto de Lei nº 4005 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2020
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DAS COMISSÕES - DLC
Unidade Destino
CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise e parecer da CCJR, fls. 15/17, remetemos ao Presidente da Comissão de Saúde e Higiene Pública - CPSHP/2020 - Gabinete do Vereador Maurício Carvalho - o Projeto de Lei nº 4005/2020, de autoria do Vereador Márcio Pacele, para a providência regimental insculpida no Art. 91, Inciso IV, do Regimento Interno (Designação de Relator na Comissão de Mérito).