Projeto de Lei Complementar nº 1290 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 13/09/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 1290 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
13/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar nº 1.290/2023, de autoria do Poder Executivo, aprovado na 53ª Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2023, originando o Autógrafo nº 118/2023. Segue à Diretoria Legislativa, em observância ao Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.