Projeto de Lei nº 4435 de 2023 | Proposição transformada em lei por promulgação | 20/09/2023 (Projeto de Lei nº 4435 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2023
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
20/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Promulgada na Lei nº 3.078 de 01 de Setembro de 2023. À Gerência das Comissões para providências regimentais.