Projeto de Lei nº 4536 de 2023 | Matéria com parecer favorável da CCJR | 20/09/2023 (Projeto de Lei nº 4536 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
CSHP - Comissão de Saúde e Higiene Pública
Data Encaminhamento
20/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria com parecer favorável da CCJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Apreciado favoravelmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme Parecer nº 113/2023 (CCJRO), segue à Comissão de Saúde (CPSHP) para as demais providência.