Projeto de Lei nº 4514 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 25/09/2023 (Projeto de Lei nº 4514 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
25/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.514/2023, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, aprovado em Segunda votação na 56ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Setembro de 2023, originando o Autógrafo nº 122/2023. Segue à Diretoria Legislativa para observância do prazo previsto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências.