Projeto de Lei nº 4553 de 2023 | Matéria lida em plenário | 26/09/2023 (Projeto de Lei nº 4553 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2023

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

26/09/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria lida em plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria lida em Plenário na 56º Sessão Ordinária realizada em 25/09/2023. Segue o PL 4553/2023 (Mens. 92/2023), de autoria do Poder Executivo, à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para as demais providências regimentais.