Projeto de Lei nº 4550 de 2023 | Matéria lida em plenário | 26/09/2023 (Projeto de Lei nº 4550 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
26/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria lida em plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida em Plenário na 56º Sessão Ordinária realizada em 25/09/2023. Segue o PL 4550/2023, de autoria do Ver. Everaldo Fogaça, à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR, para as demais providências regimentais.