Projeto de Lei nº 4553 de 2023 | Aguardando designação de relator | 26/09/2023 (Projeto de Lei nº 4553 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
MÁRCIO OLIVEIRA
Data Encaminhamento
26/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando designação de relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida em Plenário na 56º Sessão Ordinária Realizada em 25/09/2023. Segue o PL 4553/2023 (Mens. 92/2023) ao Gabinete do Ver. MÁRCIO OLIVEIRA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, para designar Relator à matéria no âmbito dessa CCJR.