Projeto de Lei Complementar nº 1296 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 26/09/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 1296 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

26/09/2023

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

26/09/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção/veto do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Complementar nº 1.296/2023, aprovado na 57º Sessão Ordinária e 17º Sessão Extraordinária realizada no dia 26/09/2023, originando o Autógrafo nº 125/2023. Segue à Diretoria Legislativa, para observância de prazo de acordo com o Art. 72, § 2º, do Lei Orgânica do Município de Porto Velho.