Emenda nº 26 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 27/09/2023 (Emenda nº 26 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

27/09/2023

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

27/09/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção/veto do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Complementar nº 1.293/2023 (Mens. 85), de autoria do Poder Executivo, aprovado na 57ª Sessão Ordinária e, Segunda votação, na 17ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 26 de Setembro de 2023, originando o Autógrafo nº 127/2023. Segue à Diretoria Legislativa para observância do prazo previsto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências.