Projeto de Lei nº 4553 de 2023 | Aguardando manifestação do relator | 29/09/2023 (Projeto de Lei nº 4553 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2023
Unidade Local
MÁRCIO OLIVEIRA
Unidade Destino
MÁRCIO OLIVEIRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando manifestação do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autodesignado Relator ao Projeto de Lei nº 4.445/2023 (Mens. 92), do Poder Executivo, segue a matéria aguardando manifestação/relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJR.