Projeto de Lei nº 4407 de 2022 | Proposição transformada em lei por promulgação | 09/10/2023 (Projeto de Lei nº 4407 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

09/10/2023

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Data Encaminhamento

09/10/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição Promulgada na Lei nº 3.085 de 05 de Setembro de 2023. À Gerência das Comissões para providências regimentais.