Projeto de Lei nº 4519 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 10/10/2023 (Projeto de Lei nº 4519 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
10/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4519/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina, aprovado em segunda votação na 60ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2023, originando o Autógrafo nº 131/2023. Devolvo à Diretoria Legislativa, para observância do prazo previsto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.