Projeto de Lei nº 4552 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 18/10/2023 (Projeto de Lei nº 4552 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/10/2023

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Data Encaminhamento

18/10/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando sanção/veto do Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei nº 4.552/2023, de autoria do Poder Executivo, aprovado em Segunda Votação na 62ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de outubro de 2023, originando o Autógrafo nº 134/2023. Segue à Diretoria Legislativa, em observância ao Art. 72, § 2º. da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.