Projeto de Lei nº 4541 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 31/10/2023 (Projeto de Lei nº 4541 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
31/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após retificação técnico-redacional dos termos do Projeto de Lei nº 4541/2023, de autoria do Ver. Edwilson Negreiros, bem como retificação do Autógrafo nº 108/2023, de 22 de agosto de 2023, retornamos a Propositura à Diretoria Legislativa, para encaminhamento do autógrafo ao Poder Executivo e as providências previstas no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.