Emenda nº 30 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 01/11/2023 (Emenda nº 30 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
06/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.530/2023, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, aprovado pelo Plenário em Segunda Discussão e Votação na 19ª Reunião Extraordinária realizada no dia 1º de novembro de 2023, originando o Autógrafo nº 142/2023. Segue à Diretoria Legislativa, em observância ao que preconiza o Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.