Projeto de Lei Complementar nº 1308 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 16/11/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 1308 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
16/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar nº 1.308/2023 (Mens. 123), de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda votação na 70ª Reunião Ordinária realizada no dia 14/11/2023, originando o Autógrafo nº 150/2023. Segue à Diretoria Legislativa, em observância ao que ao preconiza o Art. 72, § 2° da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.