Projeto de Lei nº 4511 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 22/11/2023 (Projeto de Lei nº 4511 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/11/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
22/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.511/2023, de autoria do Ver. Edimilson Dourado, aprovado em segunda votação na 71ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023, originando o Autógrafo nº 152/2023. Segue à Diretoria Legislativa para observância do prazo disposto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências.