Projeto de Lei nº 4532 de 2023 | Proposição transformada em lei por promulgação | 04/12/2023 (Projeto de Lei nº 4532 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2023
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
04/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Promulgada na Lei nº 3.109 de 26 de Outubro de 2023. À Gerência das Comissões para providências regimentais.