Projeto de Lei nº 4478 de 2023 | Proposição sancionada | 06/12/2023 (Projeto de Lei nº 4478 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2023

Unidade Local

DIRETORIA LEGISLATIVA - DL

Unidade Destino

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição sancionada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição Sancionada na Lei nº 3.094 de 25 de setembro de 2023. À Gerência das Comissões para providências regimentais.