Projeto de Lei Complementar nº 1309 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 13/12/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 1309 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
13/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei Complementar nº 1.309/2023 (Mens. 131/2023) aprovado pelo Plenário na 78ª Sessão Ordinária e 21ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 12 de dezembro de 2023, originando o Autógrafo nº 163/2023. Segue à Diretoria Legislativa, em observância do disposto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.