Projeto de Lei nº 4559 de 2023 | Matéria com relatório da comissão | 18/12/2023 (Projeto de Lei nº 4559 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

18/12/2023

Unidade Local

ALEKS PALITOT

Unidade Destino

CMA - Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção dos Animais

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria com relatório da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal, após relatório de fls. 16, para elaboração de parecer, conforme os artigos 93,I,106, 1º do Regimento Interno