Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2023 | Matéria arquivada | 20/02/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2024

Unidade Local

GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC

Unidade Destino

DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

(Lei Complementar nº 973, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 20/12/2023. Finalizado o processo legislativo, segue o caderno da propositura (Projeto de Lei Complementar nº 1.311/2023 - Mens. 137/2023- Autor: Poder Executivo Municipal) ao ARQUIVAMENTO.