Veto nº 296 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/02/2024 (Veto nº 296 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
21/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Analisando melhor os encaminhamos de tramitação do Projeto de Lei nº 4.486/2023, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, verificamos que, das fls. 32 a 38, procedeu-se análise da CCJR ao Veto (Mens. 66/2023) do Poder Executivo à propositura em questão, culminando no Parecer nº 35/2023 (CCJR), de 23/08/2023, finalizando as assinaturas desse termo em 06/09/2023, conforme despacho às fls. 39. Posterior a isso, por erro, deu-se tramitação desnecessária da Propositura a partir das fls. 40, e demais atos até àS fls. 47.
Assim sendo, considerando a já realizada análise da CCJR e sua opinião pela REJEIÇÃO DO VETO, segue à Diretoria Legislativa o PL 4.486/2023, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, para oportuna INCLUSÃO DA MATÉRIA EM PAUTA e deliberação do Plenário.
Assim sendo, considerando a já realizada análise da CCJR e sua opinião pela REJEIÇÃO DO VETO, segue à Diretoria Legislativa o PL 4.486/2023, de autoria do Ver. Dr. Macário Barros, para oportuna INCLUSÃO DA MATÉRIA EM PAUTA e deliberação do Plenário.