Projeto de Lei nº 4505 de 2023 | Matéria arquivada | 01/03/2024 (Projeto de Lei nº 4505 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(Lei nº 3.116, de 23 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 27/11/2023. Finalizado o processo legislativo, com a transformação da matéria em Lei Municipal, segue o caderno da propositura (Projeto de Lei nº 4.505/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas Animais) ao ARQUIVAMENTO.