Projeto de Lei nº 4585 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 27/03/2024 (Projeto de Lei nº 4585 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
27/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.585/2023, de autoria do Ver. Aleks Palitot, aprovado nas Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 26/03/2024, originando o Autógrafo nº 023/2024. Segue à Diretoria Legislativa, para observância do previsto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e/ou outras providências.